Magna Concursos
1670949 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ourém-PA
Provas:
Analise as afirmações seguintes conforme preceituam os artigos 2°, 3° e 6° da legíslação municipal, e marque a única alternativa correta:
I - Os servidores públicos civis integrantes do quadro de cargos criados por esta Lei reger- se-ão pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ourém pelas disposições aqui contidas.
II - O Plano de Cargos ora instituído, terá a seguinte composição: Quadro Permanente; Quadro Suplementar; e Quadro de Cargos de Provimento em Comissão.
III - A distribuição dos servidores nos Quadros Permanente, Suplementar e de Cargos de Provimento em Comissão, obedecerá critérios a serem definidos por ato do Poder Executivo Municipal.
IV - Os integrantes dos Grupos, constantes desta lei, ocupantes de cargos efetivos, serão nomeados mediante concurso público de provas e de provas e títulos, que será realizado de acordo com as necessidades de cada localidade do município.
 

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