Ser calculado às alíquotas previstas na legislação fiscal de utilização do referido crédito independentemente do histórico de lucros (prejuízos) fiscais anteriores.

Ser obrigatoriamente constituído, quando se apurarem prejuízos fiscais ou base negativa de contribuição social por três exercícios sociais consecutivos.

Ser constituída provisão para ajuste aos valores prováveis de realização, quando existir dúvida razoável quanto à realização desses créditos, independentemente do exercício de constituição dos créditos.

Ser apenas divulgado em notas explicativas às demonstrações contábeis.