2693569
Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Provas:
- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
A empresa Trópico Ltda celebrou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o sindicato
profissional dispondo sobre um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas
aos aderentes. Laura aderiu ao PDI sem qualquer ressalva, recebeu as verbas e, poucos meses após
afastar-se do trabalho, ingressou em juízo contra o ex-empregador visando anular o PDI ou,
alternativamente, agregar-lhe outras vantagens econômicas, não constantes no ACT. Diante do
cenário exposto, assinale a alternativa correta.