Questão 1239002

1239002 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Segundo entendimento jurisprudencial dominante no Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento de vínculo empregatício entre policial militar e empresa privada:

É legítimo, dependendo do que prevê o Estatuto do Policial Militar.

É ilegítimo, porque vedado pelo Estatuto do Policial Militar.

É legítimo, mas requer ciência à autoridade competente, para fins de penalidade disciplinar, à vista do que dispõe o Estatuto do Policial Militar.

É legítimo, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

Nenhuma das alternativas anteriores.

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