Questão 2037397

2037397 Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Assinale a alternativa que não está de acordo com o Código de Obras do Município de Sinop/MT (Lei 22 de 1983). -

Os afastamentos para os ajardinamentos serão passíveis de desapropriação, caso a Prefeitura julgue necessário o alargamento do logradouro.

Os passeios terão declividade transversal, para possibilitar o escoamento de águas pluviais de 2% no mínimo e de 5% no máximo.

Não serão aprovados pela Prefeitura, os prédios de esquina cujas fachadas terminarem em aresta viva.

Junto as linhas de- transmissão de- energia elétrica- de· alta tensão será obrigatória- a- reserva- de faixas de- largura mínima de 08 metros de cada lado para vias públicas.

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