Atentar à liberdade de locomoção.

Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

Executar medida privativa da liberdade individual sem as formalidades legais ou com abuso de poder

Qualquer atentado à incolumidade física do indivíduo.

Atentar ao direito de fuga da pessoa presa.