Julgue o item que se segue.

Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.156/23 do município de Garanhuns-PE, os postos designados como agente de disciplina e agente administrativo constituem elementos integrantes da Estrutura Organizacional das Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral, conforme preconizado pela legislação local.