Rafael, com dezesseis anos de idade, subtraiu a aliança de casamento de sua mãe para trocá-Ia por drogas. Em razão disso, o Ministério Público ofereceu representação contra o adolescente pela prática de ato infracional equiparado ao direito de furto. Durante a instrução processual, ficou demonstrado que o ato infracional análogo ao delito de furto fora realmente praticado por Rafael em prejuízo de sua mãe. A defesa requereu o reconhecimento de escusa absolutória em favor de Rafael, diante da prova de que ele havia praticado ato infracional análogo ao delito de furto em prejuízo de sua mãe. Os autos foram conclusos para a sentença.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, a escusa absolutória em favor de Rafael