- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Sobre a Lei nº 9605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, assinale a resposta correta.
Sobre a Lei nº 9605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, assinale a resposta correta.