Magna Concursos
1536843 Ano: 2003
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
Provas:
Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo a obrigação de antecipar o pagamento do imposto, sem exame prévio da autoridade administrativa, temos a figura tributária que se denomina lançamento:
 

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