Questão 913018

913018 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: COPS-UEL
Orgão: UEL

Provas:

Em relação à técnica de discriminação das rendas na qual se assenta o Sistema Tributário Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Aos Estados-membros a Constituição Federal estabelece competência residual para instituir impostos.

São conferidas competências exclusivas para a União, os Estados e os Municípios para a instituição de impostos.

Se a União não instituir imposto de sua competência, o Estado-membro poderá fazê-lo exercendo sua competência suplementar.

O produto dos impostos instituídos e cobrados por uma entidade federativa a ela pertence na sua integralidade.

Os Municípios têm competência para suplementar a legislação federal e estadual em matéria tributária para atender interesse local.

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