A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes. De acordo com essa resolução, em seu artigo 4°, inciso I, as águas doces podem ser classificadas quanto aos seus destinos. Nessa perspectiva, um corpo hídrico pode ser enquadrado em qual classe se for destinado: a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção; b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral?