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Respondida
3746886
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
HCRP
Orgão:
HCRP
Provas:
Médico - Reumatologia
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Prolegômenos
Regime Jurídico Administrativo
Segundo o Decreto nº 58.052/2012, o acesso a informações no Estado de São Paulo:
A
É garantido apenas aos órgãos de controle interno.
B
Depende sempre de requerimento judicial.
C
Não se aplica às empresas públicas.
D
É direito de todo cidadão, sendo a regra a publicidade e o sigilo a exceção.
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