3513078
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
Caio, que sempre foi servidor efetivo do Município de
Santo André, filiado ao regime próprio de previdência
social de conformidade com o disposto na Lei Complementar n° 01/2021, pretende futuramente computar dois
períodos para fins de aposentadoria: um primeiro período
de afastamento remunerado ocorrido em 2022 e previsto na legislação estatutária do Município, e um segundo
de licença não remunerada do serviço público municipal
ocorrido em 2023, concedida nos termos da legislação.
Nesse caso, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação mencionada.
Nesse caso, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação mencionada.