Questão 3010716

3010716 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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De acordo com o Art. 4º do Decreto nº 11.556/2023, NÃO constitui diretriz para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada o(a):

Reconhecimento do protagonismo dos municípios na oferta da Educação Infantil e da primeira etapa do Ensino Fundamental e nos processos de alfabetização.

Assistência técnica e financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Reconhecimento da dependência dos entes federativos ao Ministério da Educação na realização das políticas públicas de educação básica.

Política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais.

Enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.

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