A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) tem como meta promover a melhoria da governança, da gestão e da colaboração tecnológica no âmbito do Poder Judiciário. 
As áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de todos os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir ou manter um Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação com a atribuição de: