Magna Concursos
2862236 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, qual é a antecedência mínima da expiração de seu prazo de validade para ser requerida a renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente?

 

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