Magna Concursos
2664341 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
Provas:

A partir das normas constantes da Lei Complementar Municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, analise as seguintes afirmativas:

I. O dia do servidor público será comemorado em 28 de outubro.

II. Nenhum servidor poderá ser privado de quaisquer de seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres, salvo, nesse último caso, por motivo de crença religiosa.

III. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso aplicada.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

 

Provas

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Advogado

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Auditor-Fiscal de Tributos

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Biólogo

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Contador

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Enfermeiro

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Engenheiro de Segurança do Trabalho

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Farmacêutico

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Médico - ESF

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Terapeuta Ocupacional

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