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Respondida
1074234
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Violação de sigilo funcional
NO QUE DIZ RESPEITO VIOLAÇÃO DE SIGILO É CORRETA A ALTERNATIVA
:
A
( ) a violação do dever de sigilo das de instituições financeiras independe do efetivo prejuizo da administração ou do particuiar;
B
( ) os crimes sob a rubrica legal de vioiação de sigilo funcional são todos crimes formais;
C
( ) o art. 10 da LC n. 105/2001 é incompatível com o art. 18 da Lei n. 7.492/86;
D
( ) os crimes sob a rubrica legal de violação de sigilo funcional pressupõem a imposição do segredo de justiça.
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