Questão 3692469

3692469 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Reclamação (arts. 988 a 993)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

De acordo com o Código de Processo Civil, caberá reclamação para

preservar a competência do tribunal.

impugnar qualquer ato judicial, inclusive sentença, sempre que o recurso contra ele cabível for desprovido de efeito suspensivo.

impugnar qualquer ato judicial, exceto sentença, sempre que o recurso contra ele cabível for desprovido de efeito suspensivo.

garantir a observância de enunciado de súmula de qualquer tribunal do País.

exigir a apreciação de questão fundamental para o julgamento da causa que não tenha sido decidida pelo juízo competente mesmo depois da interposição de embargos de declaração.

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