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Respondida
1160647
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Da Fiscalização pelo Poder Judiciário (arts. 37 e 38)
Atividades notariais e de registro estão sujeitas à fiscalização do
A
Poder Judiciário, que se vale do seu poder hierárquico para estipular taxas de fiscalização dessas funções.
B
Poder Judiciário, que se vale do seu poder regulamentar para estipular taxas de fiscalização dessas funções.
C
Poder Judiciário, que se vale do seu poder de polícia administrativo para estipular taxas de fiscalização dessas funções.
D
Poder Executivo, que se vale do seu poder regulamentar para estipular taxas de fiscalização dessas funções.
E
Poder Executivo, que se vale do seu poder de polícia administrativo para estipular taxas de fiscalização dessas funções.
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