A Taxa de Licença para Execução de Obras, Exame e Aprovação de Projetos e Loteamentos ocorre devido à necessidade da aprovação de projetos e fiscalização da execução de obras, loteamentos e demais atos e atividades regidos pela legislação municipal.
Assinale a alternativa correta referente ao valor da Taxa de Licença para Execução de Obras, Exame e Aprovação de Projetos e Loteamentos, em função da Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), para uma área construída inferior a 70m².