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Respondida
1059428
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
CEAGESP
Provas:
Advogado
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CPC 1973
CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973
CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que
A
poderá ser concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
B
poderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
C
poderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
D
poderá o juiz, em caso de urgência, notificar a autoridade por telegrama.
E
o pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
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