Prova Completa: Advogado (CEAGESP - VUNESP

um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, computando- se esse intervalo como de trabalho efetivo.

C

um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, não se computando esse intervalo como de trabalho efetivo.

D

um intervalo de quinze minutos a cada uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo.

E

apenas o intervalo intrajornada previsto para os demais empregados que não trabalham no interior de câmaras.

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1059443 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CEAGESP

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Advogado
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Assinale a alternativa incorreta.

A

Compreendem-se na remuneração do empregado, segundo a CLT, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, as gorjetas que receber.

B

O prêmio pago ocasionalmente e sem prévio ajuste, que não se repete, não se integra ao salário.

C

As comissões, gratificações e percentagens devem ser pagas em intervalos não superiores a um mês, sem exceção, justificando-se a exigência legal em função das necessidades do trabalhador em geral.

D

Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

E

Podem ser descontados do empregado os valores relativos a danos causados ao empregador por dolo ou, desde que haja concordância prévia, os causados por atos de imprudência, imperícia ou negligência.

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1059439 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CEAGESP

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Advogado
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Execução trabalhistaTítulos executáveis

Não são passíveis de execução na Justiça do Trabalho:

A

as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.

B

os acordos, quando não cumpridos.

C

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

D

os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

E

os termos de compromisso firmados perante as Superintendências Regionais do Trabalho, antigas Delegacias Regionais (DRT).

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1059438 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CEAGESP

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Sistema recursal trabalhista
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista

Das decisões sobre exceções na Justiça do Trabalho

A

não caberá recurso de imediato, salvo quanto às de incompetência, se terminativas do feito.

B

em qualquer hipótese não caberá recurso de imediato, devendo a parte alegá-la novamente no recurso que couber da decisão final.

C

cabe o agravo de instrumento, por tratar-se de decisão interlocutória.

D

cabe o agravo de instrumento, por tratar-se de decisão interlocutória, salvo se terminativa do feito.

E

não cabe recurso em qualquer hipótese.

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1059437 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CEAGESP

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Podem ser arguidas como preliminares no processo do trabalho, entre outras, as seguintes matérias: inépcia da inicial (1); nulidade de citação (2); carência de ação (3); conexão (4); continência (5), decadência (6) e prescrição (7). Quando acolhidas pelo juiz,

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1059436 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CEAGESP

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. No processo do trabalho,

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1059435 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CEAGESP

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Advogado
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

As ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador são de competência da

A

Justiça do Trabalho, exceto aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.

B

Justiça do Trabalho, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.

C

Justiça Estadual do Estado em que ocorreu o acidente.

D

Justiça Estadual da localidade em que estiver sediada a empresa.

E

Justiça Federal quando propostas após o término da relação de emprego.

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1059434 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CEAGESP

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Ações especiais no processo trabalhistaInquérito para apuração de falta grave
Ações especiais no processo trabalhistaAção de Cumprimento
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Assinale a alternativa correta.

A

O inquérito para apuração de falta grave será instaurado mediante reclamação do empregador à Justiça do Trabalho, verbal ou escrita, dentro de 30 (trinta) dias contados da data da suspensão do empregado.

B

Nos termos da CLT, após a apresentação da defesa pela reclamada, o juiz deverá propor a conciliação entre as partes.

C

O acordo judicial celebrado perante a Vara do Trabalho pode ser desconstituído através de recurso ordinário, desde que celebrado com dolo ou fraude das partes.

D

Em caso de descumprimento da sentença normativa, poderá o interessado, ou seu sindicato, mover ação de cumprimento contra o empregador.

E

A ação consignatória é cabível na Justiça do Trabalho, exceto nos casos de dispensa do trabalhador com justa causa.