1306896
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Provas:
Analise os itens a seguir. São atribuições do Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I. Expedir notificações e requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
II. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
III. Representar o Ministério Público para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
IV Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa CORRETA.