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Respondida
1836067
Ano:
2002
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Ministérios
MF: Ministério da Fazenda
São atribuições exclusivas do Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF), e do Técnico da Receita Federal (TRF) sob supervisão daquele, respectivamente:
A
realizar visita aduaneira a veículos procedentes do exterior e realizar a retenção e a validação lógica de arquivos magnéticos do sujeito passivo.
B
elaborar e proferir decisões em processo administrativo - fiscal e proceder à orientação do sujeito passivo por intermédio de soluções de consultas.
C
realizar vigilância e repressão aduaneiras e controlar o trânsito de mercadorias.
D
executar procedimentos fiscais e efetuar apreensão de mercadorias, livros, documentos e assemelhados.
E
constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e proceder à conferência de livros, documentos e mercadorias do sujeito passivo nos procedimentos fiscais de revisão de declarações.
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