Magna Concursos
3190796 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: SAMAE Timbó-SC

Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Federação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da _________________.

Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de ______, enquanto a sede do Distrito tem categoria de ______.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

 

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