Magna Concursos
907461 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
Provas:

À luz da lei dos crimes ambientais e do Estatuto do Desarmamento, julgue o item seguinte.

Se o rebanho bovino de determinada propriedade rural estiver sendo constantemente atacado por uma onça, o dono dessa propriedade, para proteger o rebanho, poderá, independentemente de autorização do poder público, abater o referido animal silvestre.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente da Polícia Federal

120 Questões