Questão 1198420

1198420 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: DEINFRA-SC

Provas:

De acordo com a Lei Federal 6766, não será permitido o parcelamento do solo:

em terrenos com declividade igual ou inferior a 30%.

em terrenos onde as condições meteorológicas não aconselham a edificação.

em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, mesmo que tenham sido previamente saneados.

em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

em áreas que já tenham sido parceladas uma vez e que façam parte da zona de interesse social.

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