Considerando a legislação que trata do parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída por equipamentos urbanos.

Nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), a infraestrutura básica consistirá, no mínimo, de:

1. soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

2. escoamento das águas fluviais.

3. rede para o abastecimento de água potável.

4. vias de circulação.

5. iluminação pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Federal 6766, não será permitido o parcelamento do solo:

Na legislação federal a respeito do parcelamento do solo urbano, consta que, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado do título de propriedade do imóvel ou certidão da matrícula, do histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos, acompanhados dos respectivos comprovantes e de certidões negativas.

O projeto aprovado deve ser submetido ao registro imobiliário dentro de:

Considerando a legislação federal, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos em algumas condições.

Dentre elas, quando o loteamento abranger área superior a:

De acordo com o Regimento Interno do Deinfra (Decreto n° 1.023/2008), a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Infraestrutura compreende alguns órgãos.

A Diretoria de Obras Civis, Diretoria de Obras de Transportes, Diretoria de Manutenção e Operação e Superintendências são consideradas órgãos de:

Analise a definição abaixo do Manual de Conservação do DNIT:

“É o conjunto de operações destinado a restabelecer o perfeito funcionamento de um bem determinado ou avariado, e restabelecer, na íntegra, suas características técnicas originais. Envolve, portanto, um conjunto de medidas destinadas a adaptar a rodovia, de uma forma permanente, às condições de tráfego atuais e futuras, prolongando seu período de vida.”

Trata-se da definição de:

Segundo o Sistema Funcional da Rede Rodoviária de Santa Catarina, as rodovias cuja função principal é a de propiciar mobilidade, como por exemplo, as rodovias federais que são, ou poderão vir a ser, corredores internacionais, inter-regionais e interestaduais: BR-101, BR-116, BR-153, BR-158, BR-163, BR-280, BR-282, BR-376, BR-470 e BR-475 são classificadas como:

Analise o texto abaixo:

O Departamento Estadual de Infra-Estrutura (DEINFRA) é uma ................ , com organização definida, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, operacional, financeira, patrimonial e jurídica, vinculada à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, com sede e foro na capital do Estado de Santa Catarina.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Em orçamento de obras, o detalhamento de alguns itens é essencial, principalmente aqueles utilizados no referencial de licitação.

A imagem ilustra a típica composição do(a):

Analise o texto abaixo:

Com relação ao uso de referenciais de preços, o custo global de obras e serviços de engenharia deve ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes ao ..(1).. , no caso de construção civil em geral, ou na tabela do ..(2).. , no caso de obras e serviços rodoviários.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.