Questão 2132765

2132765 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP

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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei nº 12.305/2010, tendo, entre seus princípios:

o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

a adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.

o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.

a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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