Magna Concursos
2597765 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FGV
Orgão: Câm. Taubaté-SP
Provas:
Avalie, com base na Lei Complementar nº 01/1990 – Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté (Estatuto do Servidor Público), se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição da República, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. ( ) A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. ( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada a comprovação da compatibilidade de horários. ( ) Será permitida a acumulação de 2 (dois) ou mais cargos em comissão, sendo vedada a remuneração para mais de um cargo.
As afirmativas são, respectivamente,
 

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