Questão 3998587

3998587 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

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Rio Grande do Sul - RSVenâncio Aires-RS

A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires trata da administração pública. Com base na referida Lei, qual das seguintes alternativas sobre os secretários municipais está correta?

Os secretários municipais são de livre nomeação e exoneração pelo poder Legislativo.

Os secretários municipais são de livre nomeação e exoneração pelo poder Executivo.

Os secretários municipais não são responsabilizados pelos seus atos.

Os secretários municipais são remunerados por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de verba de representação.

A remuneração dos secretários municipais não é fixada por lei específica.

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