Questão 2673355

2673355 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

Provas:

Trata-se de exemplo de preço público:

cobrança realizada junto à conta de consumo de energia elétrica residencial para formação de fundo de universalização de acesso à energia.

cobrança pela análise de pedido de concessão de alvará de funcionamento de estabelecimento empresarial sujeito a licenciamento.

cobrança de assinatura mensal por empresa concessionária de serviços de telecomunicação por telefone móvel (telefone celular).

cobrança pela utilização de espaço na rua por restaurante, para colocação de mesas de uso reservado.

cobrança de custas judiciais para ingresso com ação civil ordinária declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.

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