Questão 559856

559856 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Valença-BA

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Técnico Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

No que diz respeito ao poder de polícia ambiental e suas competências, assinale a alternativa correta.

O Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental é um dos instrumentos mais importantes da polícia ambiental.

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis o exercício do poder de polícia ambiental nos âmbitos estadual e municipal.

O poder de polícia ambiental foi criado após a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

As medidas de advertência, multa e apreensão de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora não podem ser aplicadas pela Polícia Ambiental.

O poder de polícia ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a Lei n.º 6.938/81.

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