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Respondida
807875
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IBFC
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Analista de Promotoria II
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Peculato
No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:
A
Exclui a ilicitude.
B
Se posterior à sentença irrecorrível, reduz em dois terços a pena imposta.
C
Se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
D
Se posterior à sentença irrecorrível, é causa atenuante de pena.
E
Se precede à sentença irrecorrível, reduz na metade a pena imposta.
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