Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.
A obrigação de reparar o dano ambiental independe da aplicação de sanções penais ou administrativas.
Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.
A obrigação de reparar o dano ambiental independe da aplicação de sanções penais ou administrativas.
