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Respondida
1251083
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
TRT-21
Orgão:
TRT-21
Provas:
Juiz do Trabalho
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Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
A respeito da atuação do Ministério Público do Trabalho, em conformidade com o previsto na legislação em vigor, assinale a alternativa incorreta:
A
o membro da Instituição pode manifestar-se em qualquer fase processual, por sua própria iniciativa, independentemente de solicitação do juiz, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção;
B
o membro da Instituição pode expedir recomendações aos empregadores, visando ao respeito aos interesses trabalhistas de natureza coletiva e difusa, para isso fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis, sob pena de ser proposta ação civil pública;
C
o membro da Instituição pode realizar diligências e também inspeções, no âmbito do Inquérito Civil, objetivando colher fundamentos para ajuizar ação civil pública;
D
o membro da Instituição pode notificar testemunhas para serem ouvidas no procedimento do Inquérito Civil, mas não tem o poder de requisitar a sua condução coercitiva;
E
o membro da Instituição pode requisitar da Administração Pública serviços temporários de seus servidores e meios materiais necessários à realização de atividades específicas no âmbito dos procedimentos de investigação.
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