- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Analise as alternativas abaixo e indique as que estão em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
I. A criança e o adolescente têm assegurando o acesso a escola pública gratuita próxima a sua residência.
II. É vedada a criança e ao adolescente a organização e participação em entidades estudantis.
III. A criança e o adolescente têm o direito de ser respeitado por seus educadores.
IV. É um direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Estão corretas apenas as alternativas: