A Imputabilidade penal é a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e de determinar seu comportamento conforme este entendimento. Assim, para que um agente seja responsabilizado por um fato típico e ilícito por ele cometido é preciso que seja imputável.

A nossa legislação adotou os critérios: biológico e o biopsicológico para determinar a imputabilidade penal.

De acordo com o nosso Código Penal NÃO é isento de pena o agente que: