- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Flora (arts. 38 ao 53)
A operação Tupã realizada no sul do Amazonas em 2008, teve como objetivo combater os crimes ambientais contra a flora no Estado do Amazonas. De acordo com a lei de crimes ambientais, são considerados crimes contra a flora
I. cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.
II. destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
III. extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanentes, mesmo com prévia autorização, pedra, cal ou qualquer espécie de minerais.
É correto o que se afirma em
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