Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Serranópolis Iguaçu-PR
O Código Tributário Nacional dispõe sobre a obrigação tributária. Sobre o assunto, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
( ) Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
( ) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
A sequência correta de cima para baixo é: