O servidor público efetivo e estável poderá perder o cargo, de acordo com a Lei 17.331/2008, se houver
sentença judicial ainda sujeita a recurso.
processo administrativo disciplinar sem assegurar ampla defesa.
reprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos do que dispuser o regulamento do estágio probatório, do respectivo poder, assegurada ampla defesa.
portaria assinada pelo seu superior imediato.
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