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Respondida
1138117
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
TRF-2
Orgão:
TRF-2
Provas:
Juiz Federal
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Lei 9.985/2000: SNUC
Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21)
Em relação às Unidades de Conservação é correto afirmar que:
A
O licenciamento de atividade desenvolvida em área de proteção ambiental federal é sempre de competência da União.
B
O resultado das consultas públicas prévias à criação de unidades de conservação só vincula o Poder Executivo quando houver participação da maioria da população diretamente interessada e desde que a consulta seja feita com acompanhamento do Tribunal Regional Eleitoral.
C
A zona de amortecimento de uma unidade de conservação deve ter seus limites definidos, seja no ato de criação da unidade ou posteriormente.
D
Nas unidades de conservação de proteção integral não são permitidas atividades com finalidades lucrativas.
E
Nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável só são admitidas visitas de parentes dos residentes que façam parte da população tradicional abrigada pela reserva.
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