Magna Concursos
2196561 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

Após constatar a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar ao agressor medidas protetivas de urgência. A respeito de tais medidas, julgue o próximo item, considerando as disposições da referida lei.

Uma das medidas protetivas de urgência previstas na referida lei é o comparecimento do agressor, obrigatoriamente com a vítima, a programas de reeducação, caso a mulher se manifeste pela recuperação do núcleo familiar.

 

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