820855
Ano: 2017
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. São Gonçalo do Rio Abaixo-MG
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. São Gonçalo do Rio Abaixo-MG
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“A Constituição Brasileira de 1988 define, no Art. 226, parágrafo 4: entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 25, define como família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.”
Acerca das definições de família, assinale a afirmativa INCORRETA.