De acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

I. A promoção da saúde integral da população negra, priorizando o aumento das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

II. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.