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3477299 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: INEA-RJ
A Resolução CONAMA n. 344/04 estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O material oriundo de dragagens realizadas para atendimento a casos de emergência ou calamidade publica, decretadas oficialmente, fica dispensado de classificação prévia.
II. As analises físicas, químicas e biológicas deverão ser realizadas em laboratórios credenciados pelo INMETRO ou em laboratórios qualificados ou aceitos pelo órgão ambiental competente licenciador.
III. As analises químicas deverão contemplar rastreabilidade analítica, validação e consistência analítica dos dados, cartas controle e ensaios com amostras de sedimento certificadas, a fim de comprovar a exatidão dos resultados por meio de ensaios paralelos.
Assinale:
Questão Anulada

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