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Respondida
2992426
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNDEP
Orgão:
DPE-MG
Provas:
Defensor Público
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Código Penal
Crimes Contra a Pessoa
Contra a Honra (arts. 138 ao 145)
Calúnia (art. 138)
Código Penal
Crimes Contra a Pessoa
Contra a Honra (arts. 138 ao 145)
Injúria ( art. 140)
Com relação à legislação penal, assinale a alternativa incorreta.
A
Configura-se o crime de associação para o tráfico quando comprovada a associação estável e permanente, não bastando concurso eventual de pessoas para o tráfico.
B
A lei trouxe o conceito de organização criminosa e fez previsão de pena para quem a integra.
C
É típica a conduta de prosseguir com o interrogatório de quem decidiu exercer o direito ao silêncio.
D
É cabível a exceção da verdade nos crimes de calúnia e injúria.
E
A habitualidade representa um dos elementos do crime de perseguição.
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