Questão 3324242

3324242 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS

Provas:

No que toca às operações de importação e exportação de mercadorias, a Constituição Federal prescreve que:

apenas os produtos primários e semielaborados não estão sujeitos à incidência do ICMS sobre a exportação.

a operação de exportação acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.

a prestação de serviços a destinatários no exterior não está abrangida pela imunidade.

a incidência do ICMS sobre a importação atinge somente os produtos importados para revenda no mercado interno.

toda mercadoria exportada não está sujeita à incidência do ICMS.

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